Incidência da contribuição previdenciária na distribuição antecipada de lucros
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da contribuição previdenciária sobre lucros distribuídos antecipadamente aos sócios ou acionistas, isto é, a questões tributárias controversas de contribuição previdenciária relativas aos lucros distribuídos antes do encerramento do ano-calendário. Como regra geral, a distribuição de lucros ou dividendos configura uma forma de remuneração do capital investido, não […]
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