Tributário

Entenda o prazo de 60 dias para corrigir omissões de IBS e CBS e a controvérsia sobre autuações feitas depois de 2026.

Por Carlos Henrique – Consultor Tributário. Nesta quinta-feira, dia 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o histórico julgamento do Tema 118 da repercussão geral, decidindo que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Por um placar acirrado de 6 votos a 5, o Plenário

STJ mantém afastamento do IPTU em caso de restrição ambiental severa. Entenda os limites da decisão e os documentos necessários para avaliar a cobrança.

Receita confirma o RET para incorporações no patrimônio da SCP. Entenda as regras de CNPJ, livros próprios e responsabilidade do sócio ostensivo.

Como as imobiliárias líderes estão transformando o caos fiscal em vantagem competitiva antes de 2027 em uma análise prática sobre as mudanças operacionais, os impactos contratuais e o papel consultivo das administradoras diante da Lei Complementar nº 214/2025.  Por Carlos Henrique Consultor Tributário A transição para o novo modelo tributário desenha um cenário de reestruturação

Entenda quem pode renegociar dívidas do FGTS na PGFN, os limites dos descontos, o parcelamento e os cuidados para aderir até janeiro de 2027.

Entenda a harmonização entre ICMS, IBS e CBS, o prazo de 2027 e os procedimentos para antecipações, perdas, reduções e recusas no Ajuste SINIEF 49/2025.

Entenda a maioria noticiada no STF sobre ITBI na integralização de imóveis, os limites do Tema 796 e os possíveis efeitos para holdings patrimoniais.

Receita institui grupo para analisar créditos de PIS/Cofins. Entenda o alcance da medida, os cuidados com PER/DCOMP e a transição para a CBS.

Receita Federal registra 840.516 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS no Simples Nacional. Entenda o avanço do Simples Híbrido, os prazos e as diferenças para 2027.