Tributário

Atenção ao Planejamento Patrimonial: O STF discute se holdings e empresas do ramo imobiliário têm direito à isenção do ITBI na integralização de capital. Acompanhe os votos, entenda a divergência e prepare seu patrimônio com segurança jurídica.

Decisão Favorável no STJ: A Segunda Turma reafirmou que as cooperativas têm direito ao ressarcimento e aproveitamento de créditos em suas operações. Acesse a análise jurídica e descubra como aplicar esse precedente no planejamento tributário.

A Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais. Foi criado um período orientativo até dezembro de 2026 e o prazo para regularização subiu para 30 dias úteis. Entenda o que muda e mantenha seus incentivos seguros.

Mais Simplicidade no Campo e na Cidade: A dispensa do CNPJ técnico garante proteção aos trabalhadores autônomos de menor renda contra a complexidade do IBS e da CBS. Veja como essa medida impacta a formalização no Brasil.

Adequação Fiscais e TI: As novas regras de vinculação do split payment agora cobrem NF-e, CTe, NF3e, NFCom e outros DF-e. Descubra como estruturar a chave de acesso ou os dados bancários no XML para garantir a retenção correta dos tributos em 2027

Parceria com o Contribuinte: Com o novo Programa Nacional de Conformidade Tributária, erros formais em 2026 poderão ser corrigidos antes de qualquer sanção. Acesse os detalhes do programa e entenda o papel da contabilidade nessa adaptação.

As empresas do Lucro Real estão entre as mais expostas aos efeitos imediatos da transição para a CBS, que substituirá o PIS e a COFINS a partir de 2027. No entanto, o alerta não se limita a esse grupo, pois empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional também precisam revisar seus dados mestres, cadastros

Créditos de PIS/Pasep e Cofins ainda apropriados por depreciação, amortização ou quota mensal em 31/12/2026 continuarão como créditos presumidos da CBS. Veja quem pode aproveitar, como calcular, como escriturar na EFD-Contribuições e o que muda para novos bens de capital a partir de 2027. Os créditos de PIS/Pasep e Cofins que, em 31 de dezembro

Novo Cronograma em Breve: Diante dos alertas do mercado, Fisco e Comitê Gestor estudam adiar a obrigatoriedade dos destaques de IBS e CBS. Veja o que esperar do ato conjunto e entenda as regras para o programa de conformidade em 2026.

Crédito e split payment: No novo modelo tributário, a apropriação do crédito de IBS e CBS dependerá do recolhimento efetivo do fornecedor. Entenda as novas regras da LC 214/2025 e saiba como proteger a sua empresa contra os riscos de inadimplência de terceiros