Tributário

Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre insumos destinados à produção de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos da espécie bovina. A Solução de Consulta Cosit nº 97/2020 esclareceu que: a) a incidência da contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins não fica suspensa no caso de venda de insumos destinados à produção […]

STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil. Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de receitas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23/9), manter a cobrança sobre a folha salarial das empresas para financiamento do

Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por

STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por meio do plenário virtual, a maioria dos

Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões de justa causa é constitucional Em sessão virtual, o Plenário rejeitou recurso de uma empresa que alegava que a arrecadação estaria sendo destinada a fim diverso. O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de

ICMS não Incide sobre Deslocamento Interestadual de Mercadoria entre Estabelecimentos do mesmo Titular O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre

Recolhimento Previdenciário e-Social Em qual evento do e-Social o produtor rural deverá indicar sua opçãode recolhimento previdenciário, sobre a folha de pagamento ou sobre acomercialização da produção rural? Conforme o leiaute do e-Social, versão 2.5, no evento S-1000 – Informações do Empregador / Contribuinte, no campo 23 haverá o indicativo da opção do produtor rural

Cofins/PIS-Pasep O Governo estabeleceu alíquota zero de Cofins e PIS-Pasep para os adubos e fertilizantes, objetivando baixar os preços dos produtos ao consumidor e estimular a produção, desse modo, beneficiando toda a cadeia produtiva de alimentos e do agronegócio. Quando ocorrer a vendas no mercado interno. de adubos ou fertilizantes classificados no Capitulo 31 da