Tributário

Produtor Rural, é possível a redução da contribuição de terceiros (Sebrae, Incra, Salário Educação, Sistema S) sobre sua folha de salários. Da legalidade quanto a Limitação da Base de Cálculo a 20 vezes o Salário Mínimo das Contribuições de Terceiros (parafiscais) destinadas ao INCRA, SALÁRIO EDUCAÇÃO, SEBRAE, e ao chamado “sistema S” (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, […]

Carf – incidência de pis/cofins sobre receitas financeiras decorrentes de juros perdoados sobre empréstimos entre sociedade controladora e controlada. Por meio da 1a Turma Ordinária, da 2a Câmara da 3a Seção de Julgamento, em Acordão no 3201-007.163, o CARF analisou o pedido de compensação de créditos de COFINS decorrentes de valores de juros de mora

ICMS / SP – Aprovada a alteração na concessão de benefícios fiscais e a criação do Regime Optativo de Tributação da substituição tributária. O governo do Estado de São Paulo, aprovou novas medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, dentre as quais destacamos importantes alterações na legislação do ICMS e do

Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o

Auditoria tributária: o que é, qual a importância e como executar Saiba como esse processo pode beneficiar as empresas com mais compliance fiscal. Auditoria tributária, fiscal ou contábil é o nome dado ao processo que inspeciona as informações, atividades, rotinas e sistemas fiscais de um negócio, a fim de verificar se ele está ou não

O Que é Crédito Tributário? Descubra o que são, como se constituem e como se relacionam com a realidade fiscal brasileira. Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos (contribuintes) a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Ele é constituído a partir de três

Gestão Fiscal: Saiba por que sua Empresa precisa. Nem todos os processos burocráticos são desnecessários. Alguns deles, pelo contrário, são de extrema importância para garantir que certas operações transcorram em segurança. A Gestão Fiscal, por exemplo, é uma burocracia indispensável às empresas, pois lhes ajuda a cuidar melhor das operações tributárias e contábeis que executam.

Quais São Os Impostos Do Brasil, Quanto Custam No Seu Bolso E Para Onde Vai Esse Dinheiro “O brasileiro paga – entre impostos, taxas e contribuições – 73 tipos de tributos federais, estaduais e municipais. Juntos, eles abasteceram os cofres públicos com R$ 2,39 trilhões em 2018, o que dá uma média de R$ 11,5

Você Sabe O Que É Compliance Tributário? Saiba como essa prática pode blindar seu negócio contra riscos fiscais. Compliance tributário se refere a um conjunto de práticas que buscam garantir o efetivo cumprimento das normas fiscais que regem um negócio, a fim de protegê-lo contra riscos e autuações. O termo deriva do verbo “to comply”,

STF – Setor empresarial e agronegócio compõem o último bloco da audiência pública sobre Fundo do Clima O último bloco contou ainda com representantes das Frentes Parlamentares da Agropecuária e Ambientalista. No último segmento da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo