Entenda a decisão do STF sobre ITBI em holdings, o limite do capital integralizado e os cuidados para revisar cobranças e pedir restituição.
STF conclui Tema 1.348: imunidade de ITBI alcança holdings imobiliárias Read More »
Entenda o prazo de 60 dias para corrigir omissões de IBS e CBS e a controvérsia sobre autuações feitas depois de 2026.
IBS e CBS: como funciona o período de cura de 60 dias em 2026 Read More »
Por Carlos Henrique – Consultor Tributário. Nesta quinta-feira, dia 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o histórico julgamento do Tema 118 da repercussão geral, decidindo que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Por um placar acirrado de 6 votos a 5, o Plenário
A publicação dos Regulamentos do IBS e da CBS (Resolução CGIBS nº 6/2026 e o Decreto nº 12.955/2026), trouxeram orientações essenciais para aplicação dos tributos no contexto da Reforma Tributária. Para o produtor rural, o impacto principal está no cumprimento das obrigações acessórias. Primeiro, vamos relembrar a regra geral da Lei Complementar nº 214/2025: o
Emissor Nacional de NFS-e, IBS e CBS, Modelo Puro ou Híbrido, Microempresa Simples. Por Carlos Henrique Consultor Tributário A obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e de Padrão Nacional) para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional foi oficialmente prorrogada para 1º de
Os 5,5% de IRPF não resumem a tributação rural. Veja como avaliar IBS, CBS, custos, holdings e sucessão antes de reorganizar a atividade.
Reforma tributária no agro: os 5,5% não decidem a estrutura do negócio Read More »
STJ mantém afastamento do IPTU em caso de restrição ambiental severa. Entenda os limites da decisão e os documentos necessários para avaliar a cobrança.
IPTU em área de preservação: entenda os limites da decisão do STJ Read More »
Receita confirma o RET para incorporações no patrimônio da SCP. Entenda as regras de CNPJ, livros próprios e responsabilidade do sócio ostensivo.
SCP no RET: Receita esclarece regras para incorporações imobiliárias Read More »
Como as imobiliárias líderes estão transformando o caos fiscal em vantagem competitiva antes de 2027 em uma análise prática sobre as mudanças operacionais, os impactos contratuais e o papel consultivo das administradoras diante da Lei Complementar nº 214/2025. Por Carlos Henrique Consultor Tributário A transição para o novo modelo tributário desenha um cenário de reestruturação
O Novo Mercado Imobiliário Frente à Reforma Tributária Read More »
Entenda quem pode renegociar dívidas do FGTS na PGFN, os limites dos descontos, o parcelamento e os cuidados para aderir até janeiro de 2027.
FGTS: como renegociar dívidas na PGFN até janeiro de 2027 Read More »
