Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil. A Receita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o […]
Postergado prazo de entrega da DCTFWeb Read More »
A compensação tributária iniciada dentro do prazo quinquenal descrito no artigo 168 do Código Tributário Nacional deve se estender até completar o valor total do crédito, sob pena de tornar o direito do contribuinte ao ressarcimento inócuo. Juíza federal assegurou direito de empresa de compensar totalidade de crédito tributário sem nenhum tipo de limitação de
Compensação de crédito tributário não tem limite temporal, decide juíza Read More »
Texto inclui dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 3833/23 inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa física que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. O segurado especial contribui conforme o valor de venda da produção, obtida pelo trabalho individual ou
Projeto altera regra da Previdência para produtor rural Read More »
*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para comprar). Faz parte da natureza humana a aversão a pagar impostos, mas a barafunda de taxas, contribuições, impostos associados com a profusão
IPTU e ISS são os tributos mais questionados em toda a Justiça brasileira Read More »
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação de uma nova linha de capital de giro para as cooperativas agropecuárias. A medida vai disponibilizar cerca de R$ 1 bilhão com recursos próprios da instituição, sem aplicação de subvenção federal, e com opção de acesso aos recursos em dólar. O objetivo é
BNDES aprova linha de crédito de R$ 1 bilhão para cooperativas agropecuárias Read More »
Arrecadação passou de R$ 23,8 milhões, em 2005, para R$ 6,3 bilhões em 2022 O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está completando 18 anos em 2023. Neste período, a modalidade seguro agrícola, que representa quase metade da arrecadação do seguro rural no país, registrou um crescimento de 26.463%, segundo estudo realizado
Seguro agrícola cresce mais de 265 vezes em 18 anos, aponta CNseg Read More »
