16 de abril de 2025

Decisão no Carf manteve a autuação com o argumento de que a prestação de serviços tinha características de vínculo empregatício   A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre terceirização em atividade-fim, ao entender que o tribunal administrativo contrariou jurisprudência da Corte que reconhece a licitude […]

Esta Tabela Progressiva Mensal é aplicável a partir de maio/2025, no cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Carnê-leão) e para fins de retenção na fonte pela prestação de serviços por pessoa física a pessoa jurídica (Lei nº 11.482/2007 , art. 1º , XII, Medida Provisória nº 1.294/2025 , art. 1º ):   Base