STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias
Atenção ao Planejamento Patrimonial: O STF discute se holdings e empresas do ramo imobiliário têm direito à isenção do ITBI na integralização de capital. Acompanhe os votos, entenda a divergência e prepare seu patrimônio com segurança jurídica.
STJ reafirma direito de cooperativa ao aproveitamento dos créditos
Decisão Favorável no STJ: A Segunda Turma reafirmou que as cooperativas têm direito ao ressarcimento e aproveitamento de créditos em suas operações. Acesse a análise jurídica e descubra como aplicar esse precedente no planejamento tributário.
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais. Foi criado um período orientativo até dezembro de 2026 e o prazo para regularização subiu para 30 dias úteis. Entenda o que muda e mantenha seus incentivos seguros.
Ato Conjunto nº6 prevê Isenção de CNPJ Técnico para Nanoempreendedores
Mais Simplicidade no Campo e na Cidade: A dispensa do CNPJ técnico garante proteção aos trabalhadores autônomos de menor renda contra a complexidade do IBS e da CBS. Veja como essa medida impacta a formalização no Brasil.
Documentação técnica atualiza regras para split payment e códigos fiscais na NFe
Adequação Fiscais e TI: As novas regras de vinculação do split payment agora cobrem NF-e, CTe, NF3e, NFCom e outros DF-e. Descubra como estruturar a chave de acesso ou os dados bancários no XML para garantir a retenção correta dos tributos em 2027
Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
Parceria com o Contribuinte: Com o novo Programa Nacional de Conformidade Tributária, erros formais em 2026 poderão ser corrigidos antes de qualquer sanção. Acesse os detalhes do programa e entenda o papel da contabilidade nessa adaptação.
