Fim do Convênio 100/97? O STF julga a validade dos incentivos fiscais a agrotóxicos (redução de 60% do ICMS). Saiba como a decisão pode afetar o preço dos insumos e a competitividade do seu agronegócio.
Acompanhe o julgamento!
A transição do PIS e Cofins para a CBS tem data marcada (01/01/2027). Saiba o que muda nos créditos de ativo imobilizado e estoques, e garanta que sua empresa não perca nenhum direito fiscal. Acesse o guia completo da transição!
Oportunidade ÚNICA para o crescimento! O programa catarinense de R$ 1 bilhão visa transformar o futuro das cooperativas, financiando inovação e infraestrutura. Garanta que sua gestão saiba todos os detalhes. Invista no futuro. Leia já.
O que muda para o criador de tilápia? O IBAMA assegura: a produção não para! Saiba por que a inclusão na lista é uma medida técnica e preventiva, e veja as melhores práticas para evitar escapes e garantir a sustentabilidade do cultivo.
Agronegócio Sustentável: A chave para o Etanol Carbono Zero está nos resíduos! A integração de processos e tecnologias na lavoura e na indústria pode mitigar as emissões de gases de efeito estufa. Veja o caminho para a sustentabilidade.
Sua empresa ainda paga ICMS na transferência de estoque? O STF (Tema 1.099) e o Convênio ICMS 200/2023 mudaram a regra! Clique e veja como aplicar a não incidência no deslocamento interestadual de filiais e recuperar o imposto pago.
Reduza a carga fiscal! Para aproveitar a decisão do CARF e excluir incentivos de ICMS do IRPJ e da CSLL, sua empresa deve atender a requisitos específicos (Resolução 1.401). Verifique a conformidade e garanta o benefício!
Lei Complementar 214/2025: O DTE será automático! A Receita Federal formaliza a obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico para as comunicações relacionadas à RTC. Veja o prazo e o procedimento de adesão (ou recusa) para a transição.
Preparação para a RTC: A adesão ao DTE será automática para o Contribuinte do IBS/CBS! Garanta que seus colaboradores e sistemas estejam prontos para monitorar o Domicílio Tributário Eletrônico e responder a intimações fiscais.
Decisão Crucial: O STJ consolidou que a protocolização de Consulta Fiscal não interrompe o prazo prescricional para o pedido de restituição tributária. Proteja seus créditos: entenda a importância de peticionar antes de esgotar o prazo.
Habilitação de Créditos Judiciais: A Receita exige conformidade máxima! Entenda a importância do Dossiê de Atendimento e do Perfil de Conformidade. Garanta que a sua compensação de tributos não seja rejeitada por ilegitimidade.
A dívida tributária do falecido pode ser cobrada do espólio sem citação? O STJ julgará a tese que questiona a interrupção da prescrição quando o devedor morre antes da Justiça ser comunicada. Saiba o que esperar!
Alívio no campo! O Banco do Brasil flexibiliza o pagamento de dívidas rurais, liberando R$ 5,9 bilhões para a repactuação. Veja como o alongamento de prazos e a prorrogação de parcelas podem desafogar seu fluxo de caixa.
O que não integra o salário do empregado rural? Moradia e alimentação! Entenda como a Lei 5.889/73 trata o salário-utilidade e a possibilidade de descontos (limitados a 20% e 25%). Proteja sua gestão no campo!
Consulta Fiscal não suspende a prescrição! O STJ reforça que a espera pela resposta do Fisco pode fazer você perder o direito à restituição ou compensação. Saiba como conciliar o reconhecimento administrativo com o prazo de 5 anos.
