Embargo da China faz carne ficar mais barata para exportação; brasileiro continua pagando caro A suspensão da importação de carne brasileira pela China, após a confirmação de dois casos de
Itens relacionados à pandemia da covid-19, tais como álcool em gel, máscaras, luvas etc., não só podem, como devem ser considerados insumos para fins de apropriação de créditos de PIS/Cofins.
Posição da Receita Federal é temerária, pois permite tributação sobre hipóteses de incidência sem fundamento. Tão logo foi publicado o acórdão resultante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos
Conceitos de receita e faturamento vêm do direito comercial e não podem ser usados de maneira distinta pelo tributário. A contribuição ao PIS foi instituída pela Lei Complementar 7/70, que, com
Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social.
Exclusão do valor da depreciação do imóvel no cômputo do ganho de capital por empresas do Lucro Presumido. Muito se discute sobre os efeitos tributários e contábeis na alienação de
Essa normativa se fez necessária para a operacionalização da MP que permite a aquisição de até 200 mil toneladas milho em condições de mercado para o programa de venda em
O objetivo do artigo é discutir, de modo abreviado, as principais questões sobre a escrituração contábil em entidades que tenham filiais ou qualquer outra espécie de estabelecimento não independente. A
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (20) o projeto que fixa um teto nacional de R$ 250 para o custo do registro em
Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita Federal do Brasil com relação a
Espera-se que a razoabilidade da cosit seja refletida nas futuras fiscalizações e julgamentos sobre as importações, de modo que o receio dos importadores possa, finalmente, dar lugar à segurança jurídica.
Câmara Superior veda denúncia espontânea via compensação e decisão poderá gerar reflexos no regime da desoneração da folha. Em julgamento ocorrido no dia 14 de julho de 2021, a 3ª
O agronegócio e os setores urbanos estão intrinsecamente conectados, já que as cadeias produtivas de alimentos influenciam diretamente no cotidiano das cidades. Porém, muitos ruídos de comunicação entre as duas
Sentença reconheceu o direito de empresas de não recolher o ICMS sobre a energia produzida e transferida. Em meio ao esgotamento causado pelos debates em torno da revisão da Resolução
Proposta que altera a Política de Biocombustíveis pode incluir produtores rurais entre beneficiários dos créditos de carbono. O deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) cobrou diálogo e consenso entre os produtores
