Ao excluir de lista súmulas favoráveis ao contribuinte, portaria do Ministério da Economia mina autoridade do Carf. No dia 10 de novembro, o Ministério da Economia publicou a Portaria 12.195/21,
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder Judiciário. Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal
O rateio de custos e despesas, levado a efeito por conglomerados empresariais, caracteriza-se pela concentração, em uma única empresa (denominada centralizadora), do controle dos gastos comuns entre as demais empresas
A Solução de Consulta COSIT nº 99.010/2021 esclareceu que, a partir da Lei Complementar nº 160/2017, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por Estados
Não, o agronegócio não é o vilão da inflação. Nos próximos parágrafos, são apresentados alguns elementos e dados sobre essa questão, que explicitam a complexidade do cenário e desmistificam essa
Algumas práticas precisam ser repensadas no instituto das suspensões de liminares em meio a julgamento do STF. No início do ano, mais especificamente em fevereiro, o STF reconheceu a inconstitucionalidade
Modelo poderá reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico. O Projeto de Lei 2.337/2.021, em tramitação no Senado, recebeu até o dia 4 de
Tribunais Administrativos perpetuam conflito ao se recusar a aplicar entendimento consolidado no Supremo. De acordo com o art. 156, § 2º, da Constituição Federal, o Imposto sobre Transmissão de Bens
Em julho deste ano entrou em vigor o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). O mercado global está de olho no agronegócio, um setor que, só neste ano,
A informação foi adiantada pelo deputado federal, Newton Cardoso Junior (MDB), em entrevista exclusiva à Rádio Itatiaia, em Dubai. O projeto “Refis da Covid”, de autoria do presidente do senado,
Boa parte dos fertilizantes e agrotóxicos, por exemplo, vem de outros países e, com o dólar alto, os importados ficaram mais caros. O aumento do custo dos insumos é a
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar. A transação tributária para os
O Decreto nº 10.854/2021 , entre outras disposições, regulamentou a legislação trabalhista e alterou a redação do § 1º, do art. 645 do RIR/2018 , que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O
Página Especial – COP 26 A CNA disponibiliza nesta página todo o conteúdo relacionado ao posicionamento e à participação da entidade na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
Não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularidade do cônjuge. Assim entendeu a 4ª Turma do
