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Algumas práticas precisam ser repensadas no instituto das suspensões de liminares em meio a julgamento do STF. No início do ano, mais especificamente em fevereiro, o STF reconheceu a inconstitucionalidade
Modelo poderá reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico. O Projeto de Lei 2.337/2.021, em tramitação no Senado, recebeu até o dia 4 de
Tribunais Administrativos perpetuam conflito ao se recusar a aplicar entendimento consolidado no Supremo. De acordo com o art. 156, § 2º, da Constituição Federal, o Imposto sobre Transmissão de Bens
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A informação foi adiantada pelo deputado federal, Newton Cardoso Junior (MDB), em entrevista exclusiva à Rádio Itatiaia, em Dubai. O projeto “Refis da Covid”, de autoria do presidente do senado,
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