Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC. A Receita Federal disponibilizou, em
É incabível a pretensão de aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a insumos adquiridos à alíquota zero quando houver tributação na saída, pois isso significaria criar crédito presumido, estabelecendo
No dia 29/12/2021, foi publicado o CONVÊNIO CONFAZ-ICMS nº 235/2021, que institui o PORTAL NACIONAL DA DIFAL – Portal Nacional da diferença de alíquotas internas e interestaduais de ICMS aplicadas
A contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento), antes prevista para se encerrar em 2021, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023. Vários setores da
O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio de “Nota de Débito” para restituir as “Despesas Reembolsáveis”, quando da prestação
Problemas nas ofertas de matéria-prima, de clima, geopolíticos e demanda maior em todos os países produtores puxaram as cotações. Fertilizantes deverão ser a locomotiva da puxada dos custos para safra
Aspectos formais são negligenciados em casos de valor mais expressivo. Estava em uma entrevista de estágio quando escutei o nome CARF pela primeira vez: “Você vai ver que o bom
Em meados da década de 1990, a crise financeira que assolava a economia nacional prejudicou diversos setores, produzindo reflexos específicos em relação às dívidas agrícolas. Diante desse cenário, a União
Estados e contribuintes divergem sobre início da vigência da lei que permite cobrança do Diferencial de Alíquotas do imposto. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem deixado tributaristas em
A diferença entre regime de caixa e regime de competência é uma questão relevante que influencia diretamente no cotidiano do setor contábil. Isso porque a contabilidade faz o registro da vida financeira de uma
Para os conselheiros, as duas operações em questão são diferentes de casos de mútuo, não incidindo o imposto. A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo
Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades. Facilitar a rotina fiscal e ter erros humanos
Programa atrairia mais um incentivo à PGFN por ampliar e sofisticar os mecanismos de transação. Inicialmente previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o chamado “novo Refis”
Sessão extraordinária ocorreu a pedido dos governadores, que temiam que regulamentação não entrasse em vigor em 2022. O Senado aprovou na manhã desta segunda-feira (20/12), por 70 votos a zero,
Empresa importa GPS e incorpora em máquinas agrícolas. Para o fisco, deveria incidir IPI com alíquota do produto isolado. Por seis votos a dois, os conselheiros da 1ª Turma da
