‘O Refis precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil’, disse o senador. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou
Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional. Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que
AGU se manifestou atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de ação em que PT pede anulação do Decreto 10.833/2021. A Advocacia-Geral da União (AGU) cumpriu o prazo de
Ausência de harmonia entre os órgãos do Poder Executivo federal seguem dando com uma mão e tirando com a outra. A (não tão) recente falta de comunicação entre a Receita
Caso será julgado no plenário virtual a partir de 10 de dezembro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão no dia 10 de dezembro o julgamento dos embargos de
Especialista orienta investidores e produtores que pretendem utilizar o Fiagro. Fonte: Notícias Agrícolas
Atualmente, o prazo para pagamento dos débitos é de 12 anos; relatório deve ser apresentado na terça-feira (30). O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas
Antes, Toffoli havia registrado seu voto, defendendo que o entendimento do STF valesse a partir de 2022. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta
Os sublimites foram criados para evitar que o Simples comprometesse a arrecadação estadual; confira o calor para o ano-calendário de 2022. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (25)
Os preços dos fertilizantes continuarão altos. Até quando e quanto mais ainda poderão subir são as dúvidas que ainda rondam os analistas e consultores de mercado, o setor produtivo e
As contas de luz e telefone vão diminuir? Cabe recurso da decisão do STF? Entenda o que pode acontecer. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na noite de segunda-feira (22/11),
A Lei nº 6.321/76 dispôs que as pessoas jurídicas poderão deduzir da base do IRPJ o dobro das despesas comprovadamente realizadas no ano-calendário com o Programa de Alimentação do Trabalhador
Ao excluir de lista súmulas favoráveis ao contribuinte, portaria do Ministério da Economia mina autoridade do Carf. No dia 10 de novembro, o Ministério da Economia publicou a Portaria 12.195/21,
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder Judiciário. Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal
O rateio de custos e despesas, levado a efeito por conglomerados empresariais, caracteriza-se pela concentração, em uma única empresa (denominada centralizadora), do controle dos gastos comuns entre as demais empresas
