A contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento), antes prevista para se encerrar em 2021, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023. Vários setores da
O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio de “Nota de Débito” para restituir as “Despesas Reembolsáveis”, quando da prestação
Problemas nas ofertas de matéria-prima, de clima, geopolíticos e demanda maior em todos os países produtores puxaram as cotações. Fertilizantes deverão ser a locomotiva da puxada dos custos para safra
Aspectos formais são negligenciados em casos de valor mais expressivo. Estava em uma entrevista de estágio quando escutei o nome CARF pela primeira vez: “Você vai ver que o bom
Em meados da década de 1990, a crise financeira que assolava a economia nacional prejudicou diversos setores, produzindo reflexos específicos em relação às dívidas agrícolas. Diante desse cenário, a União
Estados e contribuintes divergem sobre início da vigência da lei que permite cobrança do Diferencial de Alíquotas do imposto. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem deixado tributaristas em
A diferença entre regime de caixa e regime de competência é uma questão relevante que influencia diretamente no cotidiano do setor contábil. Isso porque a contabilidade faz o registro da vida financeira de uma
Para os conselheiros, as duas operações em questão são diferentes de casos de mútuo, não incidindo o imposto. A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo
Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades. Facilitar a rotina fiscal e ter erros humanos
Programa atrairia mais um incentivo à PGFN por ampliar e sofisticar os mecanismos de transação. Inicialmente previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o chamado “novo Refis”
Sessão extraordinária ocorreu a pedido dos governadores, que temiam que regulamentação não entrasse em vigor em 2022. O Senado aprovou na manhã desta segunda-feira (20/12), por 70 votos a zero,
Empresa importa GPS e incorpora em máquinas agrícolas. Para o fisco, deveria incidir IPI com alíquota do produto isolado. Por seis votos a dois, os conselheiros da 1ª Turma da
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da decisão que considerou inconstitucional alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica
Após o período de incerteza quanto à renovação da concessão e manutenção do regime de Ex-Tarifário junto ao Mercosul, em 14/12 foi assinada a Decisão CMC nº 08/21 dos países signatários Brasil,
Tributos como Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são de competência da União.
