Maioria apontou que exigência era facultativa, mas passou a ser obrigatória em 2000, a partir de mudança legislativa Por maioria de 7×1, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho
O ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) sobre a venda de combustíveis é recolhido pela refinaria (substituta tributária), e não pela distribuidora (substituída tributária). Assim, cabe apenas à primeira discutir questões
Em 2025, mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) correm o risco de ser excluídas do Simples Nacional devido a inadimplência.
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
A expectativa é otimista, tanto em termos de qualidade quanto de volume de produção, com infraestrutura e tecnologia agrícola de ponta sendo aplicadas em todas as etapas do processo O
Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu advogados, especialistas em direito tributário, para discutir a retroatividade de normas que impactam o setor agropecuário em uma live, na
Relator da reforma tributária destaca o potencial das novas tecnologias para ganhos de produtividade 247 – Durante sua palestra no Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pelo Brasil 247 em
Conab prevê novo recorde para grãos na safra em curso, se as condições climáticas permanecerem, e especialistas estimam colheita histórica de soja O ritmo acelerado das colheitadeiras permitiu recuperar
Especialistas sugerem mais rigor na divulgação de dados, definição de metas e análise de resultados de gastos tributários Gastos tributários são políticas públicas. Mas esses e outros incentivos fiscais não
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do Imposto sobre
Segundo o IBGE, migração e mudanças na taxa de fecundidade em cada uma dessas áreas ajudam a explicar o movimento. Centro-Oeste registra o maior crescimento urbano. O Brasil perdeu
Brasil deu um passo para melhorar as condições de trabalho no setor rural Nesta quarta-feira (13), o Brasil deu um passo para melhorar as condições de trabalho no setor
Comitê, porém, aumentou tarifa sobre células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis solares O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta segunda-feira, reduzir a zero o
A decisão se aplica apenas ao Amazonas, mas abre precedente para que outros estados regulamentem compensações semelhantes. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de
