A nova lei permite a cessão de créditos tributários e não tributários para entidades privadas, além de incorporar o protesto extrajudicial para interrupção da prescrição. A Lei Complementar nº
Planejar é preciso! O planejamento, em qualquer parte de nossa vida, é fundamental para que se tenha uma modesta previsibilidade. No segmento do agronegócio, apesar de suas peculiaridades e desafios,
O sistema agropecuário e o agronegócio vêm sofrendo ataques desmedidos e injustos de alguns setores, o que é um contrassenso, haja vista que a pecuária e a agricultura são responsáveis
Montante nunca havia entrado no cálculo do Plano Safra e ainda não está claro como será feito o acompanhamento da destinação desses títulos O governo federal vai somar os
Entrega de embalagens com resíduos é permitida e regulamentada desde 2014 Desde 2002, quando foi implementado o programa nacional de logística reversa para viabilizar o descarte correto de embalagens
A decisão de incluir na base de cálculo de PIS e Cofins os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic sobre tributos indevidamente pagos ao Fisco e devolvidos ao contribuinte
Um tema de grande relevância para a cadeia do agronegócio é o debate que envolve as empresas comerciais exportadoras quanto ao crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo. Isto porque,
Paulo Teixeira confirmou que serão destinados R$ 74,98 bilhões ao setor, valor antecipado por Carlos Fávaro ontem O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse hoje que a agricultura familiar
Valor ficou abaixo dos R$ 500 bilhões reivindicados por lideranças do agro, mas é “no mínimo, 20% maior”, segundo o ministro da Agricultura O Plano Safra 24/25 terá R$ 475,5 bilhões,
Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF e do Carf A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito
Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da possibilidade ou não de creditamento de PIS e Cofins sobre os gastos relacionados com logística reversa. Em primeiro lugar, merece destaque
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá
Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a
Equipe econômica prevê aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que
