Nas duas últimas colunas, abordou-se o problema da diferença entre a figura do representante comercial e do agente no Direito brasileiro (ver aqui e aqui). Foi possível notar que, apesar dos fatores históricos
No setor do agronegócio, além dos créditos do regime não cumulativo de PIS/Cofins denominados de ordinários ou básicos (artigo 3º, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003), temos também o crédito
O caos normativo e jurisprudencial envolvendo a tributação federal das subvenções públicas não é, obviamente, o único existente no país, mas se constitui em mais um claro exemplo dos problemas
Em tempos de extremos climáticos que afetam a produção, área segurada no país caiu quase 53% desde 2020 As mudanças climáticas são uma realidade e seus efeitos têm trazido cada vez
Linhas de crédito ajudam desde pequenos produtores até cooperativas e grandes agricultores a incrementar seus negócios, com condições atraentes Uma pesquisa recente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária
A colheita da safra 2023/24 de soja no Brasil alcançou, até a última quinta-feira (25/1), 11% da área cultivada. O índice é superior aos 6% uma semana antes e também
A Receita Federal do Brasil divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, com o objetivo esclarecer a interpretação e
O que é? Faça sua adesão ao programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). A autorregularização incentivada é um programa de conformidade fiscal do
Categoria cobra reajuste salarial e a realização de concurso público Fiscais querem pressionar o governo federal pela reestruturação da carreira Os auditores fiscais federais agropecuários decidiram iniciar uma mobilização
Estado abriga o maior número de cooperados do País, com cerca de 3,52 milhões de associados a mais de mil cooperativas Nesta quarta-feira (17/01), o secretário de Agricultura e Abastecimento,
O ambiente tributário brasileiro está passando por transformações significativas no que diz respeito às regras de destaque do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas Notas Fiscais Eletrônicas
Com a perda da vigência da Medida Provisória nº 1.175/2003, o biodiesel volta a ser tributado, deixando de sofrer, como regra, incidência de PIS/Cofins à alíquota zero (0%). A Constituição,
A previsão de quebra na safra de grãos 2023/24 levou o governo federal a discutir a formulação de medidas para socorrer produtores e indústrias de insumos agropecuários em um cenário
RFB disponibiliza ‘perguntas e respostas’ sobre o programa de autorregularização incentivada Com o objetivo de facilitar a adesão do contribuinte – pessoa física ou jurídica – ao programa de autorregularização
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ICMS Substituição Tributária (ICMS–ST) não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. O
