Agronegócio receia prejuízos com a proposta de reforma tributária
A Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta sugestões à proposta de reforma tributária em discussão no grupo de trabalho. O grupo de estudo para a reforma tributária se encontrou com a
Imposto de Renda de 2023 – Receita Federal anuncia novas regras
Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano
Maioria de ministros do STF mantém regra do ICMS em operações interestaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje pela manutenção das normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de circulação de mercadorias.
Registro Eletrônico de Imóveis estará disponível a partir do dia 31 de janeiro
O Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é um sistema que foi criado para facilitar o acesso à informações públicas sobre imóveis e bens móveis, tornando mais simples a verificação de
Número de CPF será documento único para identificação do cidadão.
A Lei nº 14.534/2023 determinou que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) fica estabelecido como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de
Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional
O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários.
