Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas
Preparação sem pressão: A flexibilização da obrigatoriedade de preenchimento de campos do IBS/CBS é temporária. Use janeiro de 2026 para auditar a classificação de produtos e a segregação de receitas antes que as regras se tornem rígidas.
Aprovação de Contas e Distribuição de Lucros: o que Toda Empresa Precisa Saber Para não ter Problemas Fiscais e Societários
Lucros Isentos no Simples: O valor distribuído acima do percentual de presunção só é isento com escrituração contábil e aprovação de contas formal. Não arrisque seu benefício: entenda as regras para LTDA do Simples.
Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda
Planejamento Patrimonial 2026: A nova lei de atualização de valor de imóvel está em vigor! Calcule o custo-benefício de pagar imposto agora (alíquota especial) versus pagar o ganho de capital cheio na venda.
Receita limita monocráticas em DRJs a processos de no máximo 60 salários mínimos
Seu processo será julgado mais rápido? A Receita Federal restringe as decisões monocráticas nas DRJs apenas aos casos de pequeno valor (até 60 salários mínimos). Entenda a mudança e qual será o rito dos processos de maior valor.
STF define limite para aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias
Multa Isolada: Limitação de 60% pelo STF! A decisão com Repercussão Geral (Tema 487) traz segurança jurídica, vedando penalidades desproporcionais por meros erros formais. Conheça as regras para multas vinculadas e não vinculadas a tributo.
Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos
Fim do Convênio 100/97? O STF julga a validade dos incentivos fiscais a agrotóxicos (redução de 60% do ICMS). Saiba como a decisão pode afetar o preço dos insumos e a competitividade do seu agronegócio.
Acompanhe o julgamento!
