Transição do PIS e da Cofins para a CBS
A transição do PIS e Cofins para a CBS tem data marcada (01/01/2027). Saiba o que muda nos créditos de ativo imobilizado e estoques, e garanta que sua empresa não perca nenhum direito fiscal. Acesse o guia completo da transição!
ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa
Sua empresa ainda paga ICMS na transferência de estoque? O STF (Tema 1.099) e o Convênio ICMS 200/2023 mudaram a regra! Clique e veja como aplicar a não incidência no deslocamento interestadual de filiais e recuperar o imposto pago.
Carf exclui incentivos fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL
Reduza a carga fiscal! Para aproveitar a decisão do CARF e excluir incentivos de ICMS do IRPJ e da CSLL, sua empresa deve atender a requisitos específicos (Resolução 1.401). Verifique a conformidade e garanta o benefício!
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
Lei Complementar 214/2025: O DTE será automático! A Receita Federal formaliza a obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico para as comunicações relacionadas à RTC. Veja o prazo e o procedimento de adesão (ou recusa) para a transição.
Consulta fiscal, direito creditório reconhecido e a prescrição
Decisão Crucial: O STJ consolidou que a protocolização de Consulta Fiscal não interrompe o prazo prescricional para o pedido de restituição tributária. Proteja seus créditos: entenda a importância de peticionar antes de esgotar o prazo.
Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
Habilitação de Créditos Judiciais: A Receita exige conformidade máxima! Entenda a importância do Dossiê de Atendimento e do Perfil de Conformidade. Garanta que a sua compensação de tributos não seja rejeitada por ilegitimidade.
