Imposto de Renda 2025: o que acontece se não entregar a declaração
IR 2025: Multa e CPF irregular esperam por quem não declarar. Deixar de enviar sua declaração pode custar caro – a partir de R$165,74 e até 20% do imposto devido – além de trazer uma série de restrições para sua vida financeira e civil. Veja o que acontece se você perder o prazo!
Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins
Entendimento favorável aos contribuintes representa uma pacificação do posicionamento das turmas de Direito Público do STJ A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o
Compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo de cinco anos, revisa STJ
A compensação tributária de créditos reconhecidos por decisão judicial deve ser iniciada e concluída dentro do prazo prescricional de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação.
Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei
Motorista por aplicativo deve declarar Imposto de Renda?
Apuração dos ganhos como Uber, 99 ou Lalamove deve ser feito pelo motorista. IR devido deve ser recolhido mensalmente Termina no dia 30 de maio o prazo para o
ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social e o alcance da imunidade
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um tributo de competência municipal, previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição, cuja incidência recai sobre a transmissão onerosa da propriedade
