
Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), embora tenha como fato gerador uma operação relativamente simples — a transmissão intervivos, por ato oneroso, de bens imóveis ou direitos reais

PIS/Cofins e agronegócio: frete e a Súmula Carf 217
Deixando de lado, momentaneamente, os temas da reforma tributária, vamos tratar de uma relevante discussão voltada para os tributos PIS/Cofins, no regime não cumulativo, mais, especificamente, o frete entre estabelecimentos,

Sinopse – Tributos federais
Possibilidade de crédito extemporâneo de PIS e Cofins sem retificação da EFD-Contribuições Em 25/03/2025, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu que não é

Simples Nacional pode deixar de ser o melhor regime com a reforma tributária e empresas devem reavaliar opções
Ex-diretor da reforma tributária afirma que empresas que compram e vendem para outras podem ter vantagem fora do Simples com o novo sistema. Com a reforma tributária em andamento, empresas

Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ
A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processo, incluindo

Estudo sobre gastos tributários brasileiros torna-se referência em hub internacional
O Tax Expenditures Lab publicou um estudo sobre gastos tributários brasileiros elaborado pelo coordenador do Centro de Política Fiscais e Orçamento Público (CPFO) do FGV IBRE e professor da FGV