PGFN e Receita lançam editais de transação e autorregularização de débitos
Sua chance de ficar em dia com o Fisco! Com descontos e condições especiais, os novos editais de transação e autorregularização da PGFN e Receita são uma porta de saída para a inadimplência.
Debate sobre restrição a compensações tributárias em MP 1303 ganha tração
Um Socorro para o Futuro? O ‘Plano Brasil Soberano’ oferece R$ 30 bilhões, mas o setor questiona a ajuda que só chega em 2027, chamando-a de ‘oxigênio de emergência’
CNM e CTAT publicam Nota Técnica para orientar Municípios sobre cobrança de ITBI em integralização de capital
Mais Segurança Jurídica para os Municípios: CNM lança nota técnica para padronizar e orientar a cobrança do ITBI na integralização de capital, após decisões do STF.
Direito ao crédito de PIS e Cofins sobre despesas com garantias
Oportunidade de Crédito para seu Negócio: Saiba como as despesas com garantias podem ser consideradas insumos e gerar créditos de PIS e Cofins, reduzindo sua carga tributária.
Multa de 30% por falta de licença de importação é sempre devida?
Observação ao importador! A multa de 30% pela falta de licença de importação pode não ser automática. Entenda os argumentos para questionar a penalidade!
Será o fim da alíquota de 4% para importadoras com o novo IBS
Atenção, Importadoras! A sua alíquota de 4% de ICMS está com os dias contados? A chegada do IBS pode extinguir o benefício. Saiba o que está em risco!
