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Iniciativa foca no diálogo, previne a litigiosidade e está alinhada às recomendações da OCDE. Empresas certificadas terão prioridade para ingressar no programa definitivo   A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou na segunda-feira (12/8) a certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. Trata-se de um […]

Programa envolve passivos de responsabilidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)   Brasília – O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes que já renegociaram dívidas com o Fisco e se disponham a antecipar a quitação dos parcelamentos tributários, segundo documento visto pela Reuters e relato de

Medidas acompanham crescimento do e-commerce e mudanças legislativas. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.208, de 31 de julho de 2024, que aperfeiçoa o controle aduaneiro aplicável às remessas internacionais, tornando o fluxo de tratamento mais célere e econômico para os operadores. As alterações acompanham o aumento significativo no volume de remessas

O “PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS” foi lançado no site da Receita Federal.   PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS  Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber o que fazer para resolver esses problemas? Não sabia como acompanhar a sua importação? Sua encomenda foi devolvida sem que você tivesse oportunidade de

As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.   Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual

Tarciana Medeiros descarta ampla repactuação de dívidas rurais no Rio Grande do Sul e celebra a projeção de recorde nos empréstimos na safra 2024/25   O impacto dos problemas climáticos e da queda dos preços das commodities sobre os resultados das fazendas neste ano é uma incógnita, mas, ainda assim, a produção agropecuária deverá bater

Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.

Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu o direito da jovem à proteção previdenciária e negou o pedido de reforma de sentença do Instituto Nacional do Seguro

A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)   A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu em 2023 para debater com a

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram, na última sexta-feira (5), o lançamento de uma nova consulta pública. O objetivo é receber contribuições referentes ao edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, com destaque para temas como a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte