Como é a compensação cruzada de débitos de ICMS-ST com créditos de ICMS próprio?
“Com essa decisão do STJ, não deverá haver qualquer restrição à compensação do débito decorrente do ICMS-ST com os créditos do ICMS comum” Por César Chinaglia* — Como funciona a compensação cruzada de débitos de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) com créditos de ICMS próprio após a decisão do STJ? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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