Seu processo será julgado mais rápido? A Receita Federal restringe as decisões monocráticas nas DRJs apenas aos casos de pequeno valor (até 60 salários mínimos). Entenda a mudança e qual será o rito dos processos de maior valor.
Receita limita monocráticas em DRJs a processos de no máximo 60 salários mínimos Read More »
Sua produção precisa de irrigação eficiente? O novo PRISAF oferece apoio técnico e financeiro para sistemas sustentáveis na Agricultura Familiar. Entenda os critérios para participar e garantir o acesso à água o ano todo!
Governo cria programa de irrigação sustentável para agricultura familiar Read More »
Competitividade restaurada! Com o fim das sobretaxas, o café industrializado brasileiro se equipara a concorrentes no mercado dos EUA. Entenda como essa mudança de tarifa beneficia produtores de cafés de maior valor agregado.
Fim das sobretaxas abre espaço para cafés industrializados nos EUA, diz ABIC Read More »
Multa Isolada: Limitação de 60% pelo STF! A decisão com Repercussão Geral (Tema 487) traz segurança jurídica, vedando penalidades desproporcionais por meros erros formais. Conheça as regras para multas vinculadas e não vinculadas a tributo.
STF define limite para aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias Read More »
Fim do Convênio 100/97? O STF julga a validade dos incentivos fiscais a agrotóxicos (redução de 60% do ICMS). Saiba como a decisão pode afetar o preço dos insumos e a competitividade do seu agronegócio.
Acompanhe o julgamento!
Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos Read More »
