Legalização garante a qualidade da produção e permite a participação em concursos
Em dezembro de 2024, os modos de fazer o queijo minas artesanal foram reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Desde então, a procura pelo produto mineiro aumentou, bem como a preocupação do governo em formalizar a atividade, garantindo qualidade e segurança à iguaria típica.
Muitos micro e pequenos produtores temem que o custo para regularizar a atividade esteja acima das suas posses. Mas, o custo pode valer à pena, ao garantir a qualidade da produção e permitir a participação do produtor em concursos. Em 2023, por exemplo, os queijos artesanais mineiros conquistaram dez medalhas de ouro na 6ª edição do Mondial du Fromage et des Produits Laitiers (Mundial de Queijos e Laticínios), na França. O concurso, que é realizado a cada dois anos, consagrou, ao todo, 17 queijos brasileiros com medalha de ouro e mais 67, sendo 23 de prata e 44 de bronze.
Em Minas Gerais, regularização da produção artesanal de queijo custa aproximadamente um salário mínimo, de acordo com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
André Almeida, gerente de inspeção de produtos de origem animal do IMA, observou que para o registro estadual, o produtor paga, em princípio, três taxas, todas calculadas em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG): registro de estabelecimento, taxa de vistoria e registro de produto.
O registro de estabelecimento custa 167 UFEMGs; a taxa de vistoria vale 84 UFEMGs e só ó cobrada de produtores com CNPJ; e o registro de produto custa 33,61 UFEMGs por produto. Convertidos pelo valor atual da unidade fiscal, que é de R$ 5,5310, o total a ser pago fica em 1.574,18. O salário mínimo vale R$ 1.518,00.
O produtor também precisa pagar pela realização de análises e testes de produto, água, sanidade animal, que são analisados pelos órgãos de inspeção para aprovar a fabricação. Também é preciso estar atento aos trâmites municipais e federais para regularizar a atividade.
Os produtores que não se regularizam estão sujeitos a multa. “O valor das penalidades sofre variações conforme os agravantes, atenuantes e se o estabelecimento for reincidente. Mas o produto sem registro e garantias de rastreabilidade e de ausência de contaminações é apreendido e destruído. Ou seja, o impacto pode ser ainda maior do que pagar uma multa”, disse Almeida.
Redução da informalidade
Um levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater MG) estima que existam 32 mil agroindústrias familiares de pequeno porte, mas não há dados oficiais sobre o número de empresas irregulares.
Para reduzir a informalidade no setor, o IMA está modernizando a legislação de registro de queijarias artesanais. O objetivo é simplificar o registro para chegar a uma única portaria.
Um dos caminhos para regularizar a produção de queijo informal é o Projeto Queijo Minas Legal (PQML), iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, em parceria com Emater MG, Epamig, IMA e Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG.
O objetivo do programa, elaborado em 2020, é estimular o registro sanitário das unidades de produção de queijos artesanais. “O PQML busca solucionar entraves, promover a produção de qualidade, garantir segurança alimentar e fortalecer o setor, ao mesmo tempo em que valoriza a tradição e a cultura dos queijos mineiros”, disse Isabella Gruppioni, assessora técnica da diretoria de agroindústria e cooperativismo da Secretaria de Agricultura e uma das coordenadoras do projeto.
Desde a sua criação, o PQML já atendeu 652 produtores em 160 municípios. Foram realizadas mais de 2 mil visitas da Emater-MG, resultando na regularização de 86 queijarias. “O principal ganho é a habilitação sanitária, fundamental para garantir segurança alimentar, expandir o mercado e agregar valor”, disse Gruppioni.
Uma das produtoras que se beneficiou com o PQML é Iza Matos, produtora de queijo em Itaobim (MG), na região do Vale do Jequitinhonha. Ela está há mais de 45 anos na atividade e espera passar o amor pela queijaria aos netos. “Essa mineiridade que o queijo tem está no sangue”, disse Matos.
Na Fazenda Ramalho, Iza Matos e a família produzem queijo de massa cozida, queijo cabacinha e frescal. Com a participação no projeto, a produtora fez melhorias na alimentação do gado e na produção.
Fonte: GloboRural
