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Parada há mais de um ano no Congresso e ainda sem ter uma proposta completa do governo, a reforma tributária espera poder voltar aos holofotes em breve. Ela foi listada entre as prioridades da nova chefia do Parlamento, composta por Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (DEM), do Senado. Reforma administrativa (que revê […]

Dados são necessários para preencher a declaração de 2021. Aposentados e pensionistas do INSS podem fazer consulta pelo Meu INSS. O informe de rendimentos referentes ao ano de 2020 devem ser entregues por empresas, bancos e corretoras de valores até o último dia útil de fevereiro (26/2), aos funcionários e clientes. Os dados dos documentos

Aplicativo Titula Brasil é solução lançada pelo Incra e o Serpro para tornar mais prático o processo de titulação de áreas rurais da União. Resultado da transformação digital empreendida pelo governo federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acaba de lançar o aplicativo Titula Brasil, simultaneamente à página do programa de mesmo nome no

Brasília (04/02/2021) – O Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quinta (11) para debater, entre outros pontos, os impactos da redução dos subsídios tributários (PEC 186/2019) e o fim dos benefícios fiscais estaduais (Lei Complementar 160/2017) para o setor agropecuário. A Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, conhecida

Segundo a CVM, ‘informações distorcidas’ das companhias nos balanços geram impacto negativo ao mercado. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta sexta-feira (29/1), uma nota de orientação alertando o mercado a mensurar “de forma rigorosa e confiável” os valores indicados em balanços financeiros referentes à decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo

No fim do ano passado, a Receita Federal do Brasil surpreendeu a todos com a publicação de duas soluções de consulta, revendo seu entendimento sobre as subvenções para investimento. O posicionamento adotado na Solução de Consulta Cosit nº 145/2020 e na Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1009, publicadas, respectivamente, em 22 e 24 de dezembro,

Especialista fala sobre o cenário tributário brasileiro e explica a importância de ter um planejamento para agregar credibilidade. O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é um divisor de águas na obtenção de ganhos financeiros e prevenção de

Desde 23 de janeiro de 2021, estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no Brasil. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de 2020, mas só entrou em vigor 30 dias após a publicação. O objetivo da recuperação judicial é

Cuidar da vida tributária de uma empresa é parte fundamental para sobrevivência do negócio e não pode ser visto como prioridade secundária. Não é pequena a quantidade de empresas nacionais com dificuldade para acompanhar a legislação fiscal e até mesmo cumprir obrigações suscetíveis a mudanças constantes. O quadro tributário do país carrega um histórico conhecido

1) O conceito de integridade e os pilares do compliance O termo compliance deriva do inglês e pode ser traduzido para o vernáculo como conformidade. Leia-se conformidade não só com o ordenamento jurídico, mas também com os anseios de boas práticas advindos da empresa, do consumidor, da autorregulação do setor e da sociedade como um todo. De acordo