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Entenda as mudanças da lei acerca da necessidade de assinatura de testemunhas. Algo que é amplamente praticado quando se trata de contratos é a assinatura de duas testemunhas ao final. Ainda que isso torne o processo de assinatura um tanto demorado, o Código de Processo Civil ( CPC) em 2015 estabeleceu: o contrato se torna título executivo com a assinatura […]

Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco. A Receita Federal realizou nessa quinta-feira (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e apresentou a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em orientar e dar assistência ao contribuinte — Pessoa Física ou Pessoa

Veja quais os registros que mais causam dúvidas durante o preenchimento e faça sua entrega da ECF até 31 de julho. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do

Os produtores brasileiros podem enfrentar desafios na próxima safra devido ao possível retorno do fenômeno El Niño. Após três anos de influência do La Niña, especialistas em clima alertam que o El Niño pode causar mudanças significativas nos resultados da safra. A ONU divulgou recentemente que as chances de o El Niño ocorrer nos próximos

Não perca prazos: Como os 3 prazos tributários mais importantes podem afetar a saúde financeira do seu agronegócio O agronegócio é um setor fundamental para a economia brasileira, e como qualquer outro setor, precisa cumprir obrigações fiscais para garantir a regularidade fiscal e evitar problemas com o fisco. Existem três prazos tributários que são especialmente

O agronegócio é um dos setores mais importantes da economia brasileira, responsável por grande parte das exportações e do PIB do país. Embora a maioria das pessoas associe o agronegócio à produção de alimentos, o setor é bastante amplo e oferece diversas oportunidades de negócios para quem deseja investir. Neste artigo, vamos apresentar quatro maneiras

Com o aperfeiçoamento do sistema SPED e as novas regras de fiscalização o compliance fiscal e tributário deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade. A prevenção custa mais barato que a autuação. Muito tem se falado sobre o chamado Compliance, mas o que significa essa palavra tão usada ultimamente? O Compliance

Todo ano, milhões de brasileiros precisam fazer a temida declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ficar em dia com a Receita Federal. Mas afinal, quem precisa fazer a declaração em 2023? De acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal, todos os residentes no Brasil em 2022 que se encaixam em

Portaria reduz número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no programa e divide opiniões uziu para 38 o número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de mais um passo na redução do escopo do programa, que divide opiniões.

No ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal apreciou número menor de processos em comparação a 2020 e 2021[1]. O plenário e as turmas virtuais se consolidaram como ambientes preferenciais de julgamento de diversos temas relevantes, inclusive de matéria tributária, o que levou a significativas alterações no sistema virtual de análise dos casos. Assim, no