Datada de 29 de março de 2022, a Solução de Consulta DISIT nº 7.005 dispôs sobre duas contribuições sociais (PIS e Cofins) sob o particular prisma do agronegócio, apreciando a
Dentre os pontos mais citados estão: união do setor e reaquecimento da demanda Clique aqui e baixe o release completo em word. Cepea, 08/07/2022 – A equipe da revista Hortifruti
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da contribuição previdenciária sobre lucros distribuídos antecipadamente aos sócios ou acionistas, isto é, a questões tributárias controversas de contribuição previdenciária relativas aos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está em processo de eliminação de 37 mini datacenters para investir na nuvem por mais eficiência e escalabilidade, contou o diretor de TI,
A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República,
Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições
A tomada de créditos de PIS COFINS na compra de combustível para utilização como insumos passou por algumas reviravoltas desde março deste ano até agora. Veja a retrospectiva: LC 192
Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento e outros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar como repetitivos dois recursos que discutem se
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o crédito será em reajuste menor na tarifa mensal; entenda como vai funcionar. Foi sancionada a lei que determina que a Agência Nacional
Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que
Cepea, 21/06/2022 – O PIB do agronegócio brasileiro, calculado pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária
Por: Martinelli Advogados Foi publicada no D.O.U. de 22/6/2022, com vigência imediata, a Lei 14.375 (21/6/2022), que trouxe alterações na Lei 13.988/2020, que trata da transação tributária de dívida para
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Dias Toffoli que fixou um prazo de 90 dias para a entrada em vigor da Medida Provisória 1.118/2022,
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que “as
