Medida excepcional abrange operações nos regimes de suspensão e isenção; nova lei também harmoniza a desoneração do adicional ao frete no âmbito desses regimes
As sociedades cooperativas isentas do imposto de renda são as: a) de produção ou trabalho agrícola; b) de beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal
As sociedades cooperativas somente estarão sujeitas à tributação pelo IRPJ quando auferirem resultados com atos não cooperados. Desde 1º.01.2005, de acordo com o art. 39 da Lei nº 10.865/2004 ,
Ausência de menção da suspensão das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins na nota fiscal de venda de produtos agropecuários afasta o benefício concedido? Não. Conforme esclarecido pela Solução
O evento ocorrerá dia 29 de junho e será transmitido ao vivo, a partir das 9 horas, pelo canal da Receita Federal no YouTube. A Secretaria Especial da Receita Federal
Desde a greve dos caminhoneiros em 2018, o governo federal vem adotando medidas fiscais para reduzir o impacto tributário nos combustíveis, principalmente no óleo diesel. Este artigo tratará especificamente sobre
Iniciar um negócio exige do empreendedor uma série de obrigações, além dos desafios empresariais. Muitos empreendedores não sabem os deveres de manter o negócio com as suas obrigações tributárias em
É o que indicam cálculos do Rabobank para milho e soja Com a escalada dos preços dos fertilizantes – que ganhou força depois das sanções a Belarus, no ano passado,
Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de despesas. Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de
Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida Por unanimidade os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
A produção agrícola brasileira depende hoje de 85% de fertilizantes importados para se viabilizar. E no caso específico do potássio, crucial em todas as culturas agrícolas, a dependência do insumo
No último dia 27 de abril foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2.446, que discutia a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116
Documento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda-feira (23/5), incentiva trabalhadores e empresas à solução consensual de processos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta segunda-feira (23/5)
Clique aqui e baixe o release completo em word. Clique aqui e confira o relatório completo. Cepea, 19/05/2022 – No primeiro trimestre de 2022, a população ocupada (PO) no agronegócio
Entendimento é o de que despesas não seriam necessárias à atividade da empresa, conforme o artigo 299 do RIR/99 Por cinco votos a três, 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu,
