Lei promulgada nesta sexta-feira (25) possibilita a compra de milho ao agricultor que não tenha a declaração de aptidão do Pronaf ativa ou que se enquadre nos critérios da renda
Apesar das modalidades de transação abertas, tributaristas apontam a necessidade de um Refis mais amplo. Após meses de impasse, foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18/3)
Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo do lucro tributável pelo imposto
Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anteriores. Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos
A não cumulatividade tributária não é um benefício fiscal, é na verdade um direito subjetivo constitucional. No âmbito do agronegócio as agroindústrias estão sujeitas ao regime não cumulativo (art. 195, §, 12, CF;
Clique aqui e confira o relatório completo! Acesse aqui a série histórica do PIB do agronegócio brasileiro. Cepea, 16/03/2022 – O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, calculado pelo
Serviço já está disponível para os usuários na plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão A Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022, ano-calendário 2021,
A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a possibilidade de serem compensados os tributos pagos indevidamente antes da
Em posicionamentos recentes, Conselho entendeu que multas isoladas e de ofício são penalidades para infrações distintas. Com decisões recentes contra os contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a
O Código Tributário Nacional, por veicular normas gerais atinentes à exigibilidade do crédito tributário, constitui o fundamento último de validade do pedido de revisão da dívida inscrita (PRDI), regulamentado pela
Parecer foi enviado ao STF em ação aberta pelo Alagoas. Para o estado, imposto não depende de anterioridade anual. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela aplicação do princípio
Supremo havia proibido Rio de Janeiro de cobrar o imposto sem a existência de lei complementar regulamentando o tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, por unanimidade, que
Apesar de impactado pela covid-19, o mercado de trabalho do agronegócio brasileiro se mostrou resiliente nos últimos anos. A crise sanitária, iniciada ainda no final do primeiro trimestre de 2020,
Guerra na Ucrânia expôs a dependência brasileira por adubos importados. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, viaja no fim de semana para Ottawa, no Canadá, onde terá reuniões com autoridade
“Hoje tenho consciência que não se trata só de criar cabras, mas de gerenciar um negócio”, contra a agricultora Telma da Silva, de Cabaceiras (PB) Garra e determinação descrevem bem
