Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em
Levantamento do JOTA mostra que maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS entre março e abril. Pelo menos 17 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial
Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços. Tese vencedora
O valor da transferência do bem imóvel do sócio à sociedade empresária normalmente se dá pelo valor que ele declara no seu imposto de renda. Na constituição de sociedade empresária
Geração mais jovem de agricultores está mudando o perfil dos fazendeiros no Brasil e acelerando a digitalização no campo. Uma geração mais jovem de agricultores está mudando o perfil dos produtores rurais no Brasil
Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o tema. O plenário do STF definiu que as decisões da Corte em ADIns sobre leis estaduais que disciplinam o
Entre as atividades relacionadas ao agronegócio temos a cadeia de produção de sementes [1]. Segundo disposto no artigo 2º da Lei nº 10.711/2003, semente seria o “material de reprodução vegetal de qualquer gênero,
Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas Os conselheiros da a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de
Ministros entenderam que o contrato de trabalho temporário é incompatível com o instituto da estabilidade provisória A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de estabilidade
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Os produtores de soja de Mato Grosso têm até 15 de fevereiro para cadastrar as Unidades de Produção de soja da safra 2021/2022 junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
BC disponibilizou site exclusivo após instabilidade no acesso. As consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) do Banco Central (BC) serão retomadas, nesta segunda-feira (14), por meio de uma plataforma exclusiva. O objetivo é
Especialistas orientam que já é hora de começar a reunir os documentos para declaração do imposto de renda 2022. Está se aproximando o período da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física
