Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Alteração não foi cuidadosamente redigida e possíveis problemas interpretativos surgirão. No Brasil, a Fazenda Pública realiza os seus pagamentos em decorrências de sentenças transitadas em julgado por meio de precatórios. Em
Medida pode representar alívio de caixa para empresas e ainda ajudar Bolsonaro e seus aliados no ano eleitoral. Congresso e governo negociam a possibilidade de incluir em uma medida provisória
Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o
Segundo a secretaria, o crescimento do VBP deverá ser registrado mesmo com a estiagem no Sul do país durante os meses de plantio. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deverá alcançar R$
Presidente da Câmara reuniu-se com Paulo Guedes e disse que texto que está no congresso é muito amplo e não deve avançar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022. AReceita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077,
Em março, 1ª Seção definiu que imposto deve ser calculado sobre valor da transação declarado pelo contribuinte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou, no mês de março, uma importante
Cinturão verde da Grande BH nem sequer se reergueu dos estragos das chuvas e sente alta dos combustíveis e de matérias-primas. Os tons de verde voltaram a colorir o cinturão
O mercado mundial de fertilizantes, que já enfrentava consecutivos e fortes aumentos nos preços ao longo de 2021, ficou ainda mais apreensivo ao longo do último mês, tendo em vista
Neste texto temos a pretensão de discutir uma questão voltada ao enquadramento ou não como agroindústria e a tributação pela receita bruta do artigo 22-A da Lei nº 8.212/91 (Funrural/RAT).
O que é e para que serve? A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem
Desde a edição das leis 10.637/02 e 10.833/03, que introduziram o regime não cumulativo das contribuições sociais ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
SÃO PAULO (Reuters) – O Itaú BBA projeta alta na carteira de empréstimos agrícolas para 72 bilhões de reais até o final de 2022, ante 60 bilhões de reais no
