Prazo atual para benefícios se encerra em 31 de dezembro Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, do deputado
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais. Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023, que altera
O Ato vale por 180 dias e é mais uma medida do Mapa para evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para
Caso será apreciado no plenário virtual da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta sexta-feira (26/5) um recurso envolvendo a contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem
A busca por crédito tem aumentado a cada dia. De acordo com a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o aumento na contratação de
Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de
Órgão notificou mais de cinco mil contribuintes que teriam excluído indevidamente subvenções de ICMS do cálculo do IRPJ. Mais de cinco mil contribuintes foram notificados pela Receita Federal para que
Julgamento sobre contribuição ao Senar será no plenário físico do STF Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do recurso
Camilla Cavalcanti, diretora da Secretaria Extraordinária, comentou o novo sistema em reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma na Câmara dos Deputados Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
Antes mesmo da publicação do acórdão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que proibiu a exclusão automática de benefícios do ICMS da base de cálculo de IRPJ e
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto
Segundo a AGU, o decreto do governo anterior significaria um corte de R$ 5,8 bilhões na receita federal O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta
Segundo estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o PIB do setor avançará 8% neste ano – o que representará, apenas nas atividades relacionadas ao milho e à soja, um acréscimo
Não perca prazos: Como os 3 prazos tributários mais importantes podem afetar a saúde financeira do seu agronegócio O agronegócio é um setor fundamental para a economia brasileira, e como
O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou, em parte, a
