Portaria reduz número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no programa e divide opiniões uziu para 38 o número de setores que podem usufruir das alíquotas zero
Podcast discute no 8º episódio primeiras medidas tributárias do governo Lula, como a desoneração de combustíveis Está sendo movimentada a primeira semana do governo Lula em matéria tributária. A desoneração
Contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a DIRF; confira as regras e evite multas. A Receita Federal já disponibilizou o programa gerador da Declaração do Imposto
Corte concluiu o julgamento de casos bastante aguardados pelos contribuintes e iniciou a apreciação de outros As pautas tributárias movimentaram o ano de 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF). A
Extensão de medida tomada por Bolsonaro foi um dos primeiros atos de Lula após ser empossado O governo federal publicou nesta segunda-feira (2/1) a Medida Provisória (MP) nº 1.157/2023, que
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem publicando atos normativos voltados à regulamentação da transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, dentre os quais destacamos a Portaria PGFN
Setor agropecuário deverá criar sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis Foi sancionada com vetos a Lei 14515/22, que modifica
O Decreto nº 11.374/2023 restabeleceu o Decreto nº 8.426/2015, anteriormente à alteração / promovida pelo Decreto nº 11.322/2022 e o Decreto nº 10.615/2021, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº
O que é? É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a utilização de precatórios federais — créditos líquidos e certos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado em desfavor da
No ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal apreciou número menor de processos em comparação a 2020 e 2021[1]. O plenário e as turmas virtuais se consolidaram como ambientes preferenciais
Soluções deverão ser aplicadas no âmbito da Receita Federal em casos que versem sobre as mesmas controvérsias A Receita Federal publicou na última quarta-feira (21/12) quatro soluções de consulta e
Discussões da reforma tributária e manutenção ou não da tributação reduzida sobre combustíveis devem movimentar o ano Todo início de ano é uma oportunidade para refletir sobre o ano que
A Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, cujas disposições são aplicáveis a partir de 20.12.2022, consolidou as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins Em um posicionamento favorável às empresas, a Receita Federal publicou
Mesmo com decisão do STF, revisão só será possível na Justiça porque não obriga INSS a fazer a análise administrativa Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor dos
