Consideradas as referidas limitações e vedações, outra saída não restará para muitos contribuintes do setor de eventos ilegalmente excluídos do benefício. No último dia 31 de outubro de 2022, a
Em análise, advogado afirma que a tributação fere a Constituição, bem como as regras de comércio exterior de não transferir tributos nas exportações. Nesta sexta-feira, 9, o STF julga se crédito
Orientação é que aposentado procure profissional para fazer o cálculo e avaliar se compensa fazer pedido de revisão; em alguns casos, benefício pode até ficar menor Em decisão de 1º
Nos últimos anos, o STF reconheceu a repercussão geral de dezenas de temas tributários. Esses temas podem trazer alívio para os contribuintes ou aumentar a sua carga tributária. A seguir,
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos
Clique aqui e baixe release completo em word. Clique aqui e confira o relatório completo. Cepea, 7/12/2022 – As exportações brasileiras de produtos do agronegócio seguem intensas neste ano. Pesquisas
Sétimo episódio do podcast recapitula o ano para a Corte e como as decisões se refletem no futuro O ano tributário foi bastante movimentado no Supremo Tribunal Federal (STF). O
O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023. Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos
Serão dois dias de evento, com uma programação inédita sobre o tema. A Receita Federal do Brasil e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento realizam o Seminário Tax Gap
Para o secretário da Receita os maiores beneficiados serão os Microempreendedores Individuais e administrações municipais. A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o
Placar de 6 votos a 5, que já havia sido formado no plenário virtual, foi mantido, mas houve uma mudança na tese. Entenda. Por 6 votos a 5, os ministros
Caso você ainda não saiba, a venda sem emissão de Nota Fiscal oferece muitos riscos para a empresa e também para você empresário. Embora esta pareça uma atitude simples e despretensiosa, ela
É o que aponta o anuário da revista Globo Rural, que realiza hoje, em São Paulo, a 18ª edição do “Prêmio Melhores do Agronegócio” Impulsionada pelos preços elevados das commodities
As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois se enquadram na hipótese prevista pelo Artigo
Os ministros do Supremo também fixaram que os registros de imóveis de fronteiras em terras indígenas são nulos. Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram
