Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade,
Todo ano, milhões de brasileiros precisam fazer a temida declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ficar em dia com a Receita Federal. Mas afinal, quem precisa
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam em conformidade com o entendimento anterior. O ministro Ricardo
A Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta sugestões à proposta de reforma tributária em discussão no grupo de trabalho. O grupo de estudo para a reforma tributária se encontrou com a
Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano
Desde o início do ano, empresas têm recorrido ao judiciário para assegurar a redução de 50% nas alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras, que foi estabelecida nos últimos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está divulgando informações adicionais para reforçar seu compromisso com a transparência e diálogo aberto com a sociedade e a comunidade jurídica. Recentemente, o Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, por unânime, na última quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões tributárias finais (transitadas em julgado) com base na mudança da posição da corte em
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje pela manutenção das normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de circulação de mercadorias.
A Receita Federal estabeleceu que as fontes pagadoras têm a obrigação de disponibilizar o informe de rendimentos aos seus colaboradores, clientes e prestadoras de serviços. Para isso, as empresas e
A Receita Federal lançou o “Programa Litígio Zero” que oferece aos contribuintes a possibilidade de regularizarem seus débitos sem multas de mora e ofício. O valor será acrescido apenas dos
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O Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é um sistema que foi criado para facilitar o acesso à informações públicas sobre imóveis e bens móveis, tornando mais simples a verificação de
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Você está pronto para dar um passo à frente no gerenciamento financeiro de seu agronegócio? Neste artigo, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre contabilidade agrícola e como
