Começa hoje prazo para declarar imposto sobre propriedade rural
Declaração deve ser entregue as 23h59m do dia 30 de setembro Começa hoje (15) o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo
Uso do prejuízo fiscal para pagamento da transação tributária
Após as alterações na Lei nº 13.988/2020 (“Lei de Transação Tributária”) realizadas pela Lei nº 14.375/2022, havia uma grande expectativa em relação a como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”)
TRF1 – Produtores rurais pessoas físicas devem efetuar o recolhimento da contribuição para o Senar após a edição da Lei 13.606/2018
No julgamento das apelações da União e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso, mantendo
Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022
O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. Veja os procedimentos.
DIRF – Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB
TST lança cartilha sobre conciliação em processos trabalhistas
Documento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda-feira (23/5), incentiva trabalhadores e empresas à solução consensual de processos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta segunda-feira (23/5)
