DECISÃO: Trabalho rural irregular e difícil não se confunde com o crime de redução à condição análoga à de escravo
Ainda que as condições de trabalho em que oito pessoas encontradas por fiscalização sejam irregulares e duras, em um local de extrativismo vegetal e queima de madeira no município de
TST: Quebra de sigilo do e-mail de empregado não pode acessar conteúdo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados
Comunicado do CGSN orienta gestores sobre novo sistema do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou Comunicado que traz orientações sobre o novo sistema de opção pelo Simples Nacional, conhecido como Topar. A ferramenta pretende atender demandas das
Nova lei das sociedades limitadas pode resultar em chuva de ações judiciais
A partir do próximo dia 22, quando entrará em vigor a Lei 14.451/22, que alterou o Código Civil para modificar os quóruns de deliberação dos sócios das empresas de sociedade limitada, o
Nova lei das Sociedades Limitadas pode aumentar ações judiciais
A nova lei das Sociedades Limitadas entra em vigor no dia 22 de outubro e altera o poder de decisão dentro das sociedades empresariais. A partir do dia 22 de
Juros sobre capital próprio podem ser calculados de forma retroativa
Os juros sobre o Capital Próprio (JCP) são utilizados com bons resultados e ampla aceitação desde 1996. Diferentemente dos dividendos, que dependem da existência de lucros para sua distribuição, os
