Editada na semana passada, com opções ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a MP 1.303 define o fim da isenção de IR e a taxação em 5% de títulos como LCI e LCA. O impacto acontecerá por meio da ampliação da base de cálculo do imposto mínimo efetivo. Isso porque o projeto do IR prevê que os rendimentos de títulos de investimento isentos não entram no cálculo do imposto mínimo, assim como rendimentos com poupança e indenizações.

Como os títulos como LCIs passarão a ser taxados a partir de 2026, caso a MP seja convertida em lei, eles irão compor a base de cálculo do imposto mínimo efetivo, que terá alíquota de zero a 10%, a depender da renda dos mais ricos. Ciente do impacto, o Ministério da Fazenda vai discutir o que fazer com o relator do projeto do IR, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para o tributarista Luiz Gustavo Bichara, os efeitos combinados da MP 1.303 com a reforma do IR são “ainda mais gravosos aos contribuintes”, que terão que pagar mais IR sobre esses títulos. A alíquota efetiva tende não a 5% como sugere a MP, mas a 10%, por força do PL 1.087, que muda a tributação do IR, diz Bichara. O secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, afirma que o fim da isenção corrige uma distorção – o estoque desses papéis se aproxima de R$ 2 trilhões, afetando o financiamento da dívida pública e o mercado de ações e encarecendo o crédito. “Quem paga a conta dos títulos isentos são as outras empresas, que estão se financiando mais caro. Temos também visto o custo de financiamento de outros atores subir, e o Tesouro é o principal deles.”