Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344.044.482,71. A partir das 10 horas desta quinta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 290.934 contribuintes será realizado no dia 28 de […]
Agora processos suspensos podem voltar a tramitar. INSS pede suspensão até trânsito em julgado. Leia a íntegra do acórdão O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (13/4), o acórdão do julgamento referente à revisão da vida toda do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), encerrado em dezembro do ano passado. A decisão foi redigida
Revisão da vida toda do INSS: STF publica acórdão do julgamento Read More »
A Receita Federal já está aplicando multas, desde o mês de janeiro, nas empresas que não estão em conformidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A saber, o eSocial é um sistema obrigatório para as empresas e sua implementação ocorre desde o ano de 2018, com algumas mudanças
Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não supere mil salários mínimos. Publicada Portaria RFB nº 309, que disciplina as regras do contencioso de pequeno valor e baixa
Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade Read More »
Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro. Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita Federal reformula e amplia as informações disponíveis sobre a interpretação da legislação tributária em seu portal na internet. A mudança
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não possuem a obrigação de publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação antes do arquivamento na Junta Comercial. Conforme os autos do processo, duas empresas entraram
Iniciativa fez parte da Semana IRPF 2023, que visa esclarecer dúvidas do público em tempo real Professores, profissionais da área contábil e contribuintes em geral tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o tema “DIRPF: preenchimento completo” na noite de terça-feira (28/3), em palestra online realizada pela Receita Federal. O analista-tributário da Receita Federal do
Receita Federal abriu hoje, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023 Iniciou hoje, quarta-feira, 15 de março, às 9h, o prazo de entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). As funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida já estão disponíveis. Visto
A Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta sugestões à proposta de reforma tributária em discussão no grupo de trabalho. O grupo de estudo para a reforma tributária se encontrou com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir suas sugestões sobre a proposta em discussão. O deputado Pedro Lupion, presidente da frente, enfatizou a importância de não
Agronegócio receia prejuízos com a proposta de reforma tributária Read More »
Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração
Imposto de Renda de 2023 – Receita Federal anuncia novas regras Read More »
