A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram, na última sexta-feira (5), o lançamento de uma nova consulta pública. O objetivo é receber contribuições referentes ao edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, com destaque para temas como a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte […]
Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação
Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril Read More »
O estado do Ceará tem uma nova lei estabelecendo os requisitos e condições para a realização de transação de débitos inscritos na dívida ativa estadual. Em vigor desde a última sexta-feira (22/3), a Lei 18.706 concedeu à Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) a prerrogativa de conduzir as transações no estado. Segundo apurou o JOTA, ainda não há previsão para publicação do
Nova lei de transação de dívida ativa do Ceará entra em vigor Read More »
Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil. AReceita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (14/3), a Operação “Ornitorrinco”. O objetivo foi obter provas adicionais relativas a estrutura de consultoria que abusa
O mês de março vem aí e tem muita gente já falando de bloco H. Mas você sabe por quê? Calma lá, logo você vai saber. E também vai entender do que se trata esta obrigação acessória relacionada com o inventário da empresa e que ‘mora’ dentro do SPED Fiscal (Escrituração Fiscal Digital), uma das
Bloco H Do SPED Fiscal: Tire Dúvidas E Confira O Prazo De Entrega Read More »
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil. A Receita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o
Postergado prazo de entrega da DCTFWeb Read More »
Líder da maior bancada no Congresso Nacional criticou a expansão das atribuições do Judiciário e as recentes decisões contra o setor agropecuário. Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (21), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) manifestou preocupação quanto às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em
“O STF está destruindo o direito de propriedade no Brasil”, diz presidente da FPA Read More »
As compras para a safra atual (2023/24) ainda estão atrasadas e o produtor segue esperando patamar de preços mais atrativos, diante de uma queda nos valores das commodities. Apesar deste ano ser um período de recuperação para o mercado de fertilizantes, as negociações seguem atrasadas para a safra 2023/24. Muitos produtores ainda não compraram os produtos
Mercado de fertilizantes segue lento no Brasil Read More »
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai discutir se é lícito à cooperativo de trabalho, em seu estatuto social, exigir a aprovação em processo seletivo para o ingresso de novos cooperados e se o respectivo edital pode estabelecer limite no número de vagas. O colegiado decidiu que dois recursos especiais (2.033.484 e 2.033.992)
STJ discutirá validade de exigências para ingresso em cooperativa médica Read More »
Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Lei 14.663/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem origem na Medida Provisória 1172/23, aprovada na
Sancionada lei que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda Read More »
