Por meio da Nota Técnica nº 1/2026, divulgada no Portal do Sped, foram efetuados os necessários ajustes nos leiautes da EFD-Reinf, decorrentes das alterações relativas à redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 , e regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela IN RFB nº 2.305/2025.
Lembra-se que, conforme a legislação mencionada e a Pergunta e Resposta nº 32 (também disponível no Portal da EFD-Reinf), a partir da competência abril de 2026, para o produtor rural pessoa jurídica, o produtor rural pessoa física e o segurado especial, serão acrescidas em 10% as alíquotas das contribuições:
- a) previdenciária básica (CPB); e
- b) para financiamento das prestações por risco de acidente do trabalho (RAT).
ALÍQUOTAS
Será observado, conforme o caso, para:
I – PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA:
a) até a competência Março/2026:
- CPB – 1,7%;
- RAT – 0,1%;
b) a partir da competência Abril/2026:
- CPB – 1,87%;
- RAT – 0,11%;
TOTAL – 1,98% (*);
II – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL:
a) até a competência Março/2026:
- CPB – 1,2%;
- RAT – 0,1%;
b) a partir da competência Abril/2026:
- CPB – 1,32%;
- RAT – 0,11%
TOTAL – 1,43% (*)
(*) Além das citadas contribuições, há a contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), na forma da legislação pertinente, a qual não sofreu alterações.
(Nota Técnica nº 1/2026 e P&R nº 32, publicadas no Portal da EFD-Reinf, respectivamente, em 25.03.2026 e 13.02.2026)
Fonte: Editorial IOB
