Tributário

Especialista destaca que a complexidade tributária no Brasil leva empresas a pagarem além do necessário e reforça a importância de planejamento estratégico para reduzir custos   Uma grande rede de fastfood descobriu que o imposto que pagava sobre a casquinha de sorvete seria reduzido pela metade se a classificação utilizada para o produto passasse a […]

Estudo do núcleo de Direito Tributário do mestrado e doutorado profissional da FGV Direito SP mapeia legislações estaduais que tratam do método alternativo de solução de conflitos entre fisco e contribuinte O núcleo de Direito Tributário do mestrado e doutorado profissional da FGV Direito SP publicou uma pesquisa sobre o estado atual das legislações de

O relator, ministro Francisco Falcão, disse que a isenção do ICMS tem o objetivo de não onerar as operações de exportação Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias que serão exportadas na etapa seguinte. Saiu vencedor o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que

A análise é do consultor econômico da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Sergio Vale Com uma participação de cerca de 22% no PIB em 2024, o setor do agronegócio vai enfrentar mudanças importantes com a reforma tributária (LC 214), que instituiu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Simples Nacional – Transição do Lucro Presumido para o Simples Nacional – Regime de Caixa – Parcelas remanescentes de vendas a prazo (Solução de Consulta Cosit nº 22/2025) – fica esclarecido que:

Implementação dos novos tributos exige adaptação tecnológica acelerada.   O governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , tributos criados com a reforma tributária. O desafio é grande, já que

Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes

É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado nesta quarta-feira (26/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O colegiado também decidiu que as multas moratórias instituídas por União, estados, Distrito Federal e municípios devem observar

Propostas visam simplificar processos, diminuir judicialização e tornar o sistema tributário mais eficiente e menos oneroso para empresas e contribuintes.   O Senado Federal está em fase avançada de discussão sobre um conjunto de projetos que visam reformar o processo administrativo e tributário no Brasil. A iniciativa, conduzida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) durante sua

Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo,