ICMS não Incide sobre Deslocamento Interestadual de Mercadoria entre Estabelecimentos do mesmo Titular O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre […]
Recolhimento Previdenciário e-Social Em qual evento do e-Social o produtor rural deverá indicar sua opçãode recolhimento previdenciário, sobre a folha de pagamento ou sobre acomercialização da produção rural? Conforme o leiaute do e-Social, versão 2.5, no evento S-1000 – Informações do Empregador / Contribuinte, no campo 23 haverá o indicativo da opção do produtor rural
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Cofins/PIS-Pasep O Governo estabeleceu alíquota zero de Cofins e PIS-Pasep para os adubos e fertilizantes, objetivando baixar os preços dos produtos ao consumidor e estimular a produção, desse modo, beneficiando toda a cadeia produtiva de alimentos e do agronegócio. Quando ocorrer a vendas no mercado interno. de adubos ou fertilizantes classificados no Capitulo 31 da
