20 de janeiro de 2026

Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)

Segurança Patrimonial: A Receita Federal disponibilizou a declaração de opção pelo regime especial de regularização (DERP). Descubra como esse mecanismo protege seu patrimônio de fiscalizações e legaliza sua situação perante o Fisco.

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Início Tributos Tese do século Empresas podem ressarcir via precatório créditos da tese do século, dizem TRFs

Vitória no Judiciário: destaca-se o entendimento dos TRFs sobre a possibilidade de precatórios na Tese do Século. Confira os detalhes jurídicos dessa decisão e o que ela representa para a segurança jurídica das empresas em 2026.

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