A resposta imediata é não: a compensação no ecossistema da CBS e do PER/DCOMP Web não funcionará de forma simétrica nos dois sentidos.
Embora o governo garanta que você poderá usar o passado para abater o futuro, a regra geral da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) bloqueia a via de retorno após o período de transição.
Entenda as regras de trânsito dessa compensação:
Sentido 1: Do Antigo para o Novo (PIS/COFINS ➡️ CBS)
Totalmente liberado.
Se a sua empresa chegar a 2027 com saldos credores acumulados de PIS e COFINS, você poderá utilizá-los normalmente. A Receita Federal preparou uma funcionalidade específica no PER/DCOMP Web para que esses saldos antigos (validados pela foto da EFD-Contribuições de dezembro de 2026) sejam usados para quitar os débitos da nova CBS ou de outros tributos federais.
Sentido 2: Do Novo para o Antigo/Outros (CBS ➡️ Outros Tributos Federais)
Altamente restrito e alvo de disputa judicial.
A regra geral desenhada para a CBS foca no regime do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) clássico: o crédito gerado por ela deve ser usado prioritariamente para abater a própria CBS de períodos seguintes. Se sobrar saldo, o contribuinte pede o ressarcimento em dinheiro.
A legislação (Art. 47 da LC 214/2025) estabelece limites severos à chamada compensação cruzada:
- Proibição Total: É expressamente vedado usar créditos de CBS para compensar débitos de IBS (o tributo estadual/municipal).
- A “Trava” Federal: Diferente do PIS/COFINS atual, que abate facilmente IRPJ, CSLL e Previdenciário via PER/DCOMP Web, a lei da CBS não trouxe essa abertura explícita pós-transição.
O que diz o mercado: Entidades e tributaristas defendem que, por não haver uma proibição textual na lei para o cenário federal, deveria valer a regra geral da Lei nº 9.430/96 (que permite compensar qualquer tributo da Receita). Contudo, o fisco sinaliza um fechamento dessa torneira, empurrando as empresas que acumulam muitos créditos — como o agronegócio e exportadores — para a fila do ressarcimento em dinheiro (que pode demorar meses), gerando impacto direto no fluxo de caixa.
