Tributário

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Simples Nacional – Transição do Lucro Presumido para o Simples Nacional – Regime de Caixa – Parcelas remanescentes de vendas a prazo (Solução de Consulta Cosit nº 22/2025) – fica esclarecido que: […]

Implementação dos novos tributos exige adaptação tecnológica acelerada.   O governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , tributos criados com a reforma tributária. O desafio é grande, já que

Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes

É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado nesta quarta-feira (26/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O colegiado também decidiu que as multas moratórias instituídas por União, estados, Distrito Federal e municípios devem observar

Propostas visam simplificar processos, diminuir judicialização e tornar o sistema tributário mais eficiente e menos oneroso para empresas e contribuintes.   O Senado Federal está em fase avançada de discussão sobre um conjunto de projetos que visam reformar o processo administrativo e tributário no Brasil. A iniciativa, conduzida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) durante sua

Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo,

No cenário tributário atual, muitos produtores rurais que operam como pessoa jurídica estão pagando impostos além do necessário, comprometendo a saúde financeira do negócio. Estudos recentes, como o realizado internamente pelo Grupo AG Capital – especialista em tecnologia e inteligência tributária para empresas –, revelam dados alarmantes: entre 546 empresas listadas na B3, 434 realizaram

O país vai bem em aspectos como acessibilidade dos dados, prestação de contas e facilidade de compreensão sobre esses benefícios fiscais O Brasil está em sétimo lugar em um ranking de transparência de informações sobre gastos tributários federais. O país vai bem em aspectos como acessibilidade dos dados, prestação de contas e facilidade de compreensão

Diante da instabilidade jurídica e do aumento da fiscalização, empresas precisam adotar um compliance tributário eficiente para equilibrar economia fiscal e gestão de riscos. O planejamento tributário é uma necessidade estratégica. Mas deve ser implementado de forma a se alcançar eficiência fiscal sem o comprometimento da segurança jurídica. No entanto, o atual cenário tributário brasileiro

Despesas desnecessárias podem ser evitadas com a ajuda de uma consultoria especializada e de um contador, além da efetivação de um planejamento tributário.   Impostos para empresas não são despesas baratas e, se não analisados corretamente, podem causar verdadeiros rombos no caixa da organização. Estudos do Grupo AG Capital e do Instituto Brasileiro de Planejamento