Tributário

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a prorrogação de convênios que reduzem ou isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e produtos agropecuários dá competitividade ao setor, diz a entidade em nota. A validade dos convênios, que ia até o fim deste ano, foi […]

Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10. Representantes dos estados veem com preocupação a movimentação lenta do PLP 32/21, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto. Para que o diferencial de alíquota

As empresas brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar as mudanças na legislação tributária do país. É o que indica um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Segundo o IBPT, cada empresa brasileira precisa seguir em média 4.626 normas tributárias, que abrigam 51.945 artigos com 121.033 parágrafos.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil se reuniu com integrantes da Comissão Nacional de fruticultura para discutir os impactos da Reforma da Previdência para o setor. Confira! https://agromais.band.uol.com.br/videos/cna-alerta-que-reforma-tributaria-pode-trazer-problemas-16820560

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em apelação interposta pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), confirmou a ilegitimidade passiva da Fazenda Nacional (FN) para figurar no processo, reconhecida na sentença e, no mérito, confirmou a sentença que declarou a não incidência da cobrança do salário-educação ao apelado, pessoa

Ainda em relação a iniciativas ligadas às regras tributárias nacionais, no início do mês os senadores aprovaram o PL 4.728/2020, de autoria do presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Chamado de “novo Refis”, o PL reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e propõe novas condições para o pagamento

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aprovou o Parecer PGFN nº 14.483/2021, com objetivo de orientar a Administração Tributária, para que esta passe a observar, em relação a todos os seus procedimentos, as conclusões consolidadas no mencionado parecer, no sentido de que conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento do Tema nº 69

Segundo estudo da UFMG, reforma traria mais de R$ 4,8 mil adicionais de renda anual a brasileiros. O país ocupa as últimas posições – mais precisamente a 184ª – no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de pagar impostos em 190 países. Tributos demais, complexidade demais, dificuldades demais, o que torna o sistema

Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF. Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi feita em decorrência do julgamento do RE 574.706, conhecido como a

Empresas querem antecipar a distribuição do lucro para evitar tributação. Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do lucro temendo que, a partir de 2022, sejam obrigadas a pagar uma alíquota de 15% ou mais sobre esses bônus, ainda que o rendimento tenha