Compliance com JCP: A Receita Federal apertou a fiscalização sobre os Juros sobre Capital Próprio. Evite autuações: entenda a regra que limita a base de cálculo ao lucro do exercício anterior e garanta a correta dedução.
Receita limita base de cálculo de JCP aos lucros apurados no exercício anterior Read More »
Planejamento Patrimonial 2026: A Lei 15.270/2025 exige atenção total de quem possui altas rendas. Descubra as novas regras de valorização de ativos, a tributação de trusts e a necessidade de reestruturar holdings.
Lei 15.270/25 e seus impactos na tributação de dividendos e altas rendas Read More »
Reinf + eSocial + DCTFWeb: O trio de ouro do Fisco! O evento R-4000 sobre lucros e dividendos completa o ciclo de informações fiscais e previdenciárias. Prepare sua equipe para a entrega da EFD-Reinf e a geração da DCTFWeb.
EFD-Reinf: Como Declarar Lucros e Dividendos Sem Risco de Multa Read More »
O que muda em 1º de janeiro de 2026? As regras da CBS/IBS estão definidas! Acesse o guia de orientações conjuntas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS e prepare seu sistema para o início da Reforma Tributária do Consumo.
Preparação sem pressão: A flexibilização da obrigatoriedade de preenchimento de campos do IBS/CBS é temporária. Use janeiro de 2026 para auditar a classificação de produtos e a segregação de receitas antes que as regras se tornem rígidas.
Lucros Isentos no Simples: O valor distribuído acima do percentual de presunção só é isento com escrituração contábil e aprovação de contas formal. Não arrisque seu benefício: entenda as regras para LTDA do Simples.
Planejamento Patrimonial 2026: A nova lei de atualização de valor de imóvel está em vigor! Calcule o custo-benefício de pagar imposto agora (alíquota especial) versus pagar o ganho de capital cheio na venda.
Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda Read More »
Seu processo será julgado mais rápido? A Receita Federal restringe as decisões monocráticas nas DRJs apenas aos casos de pequeno valor (até 60 salários mínimos). Entenda a mudança e qual será o rito dos processos de maior valor.
Receita limita monocráticas em DRJs a processos de no máximo 60 salários mínimos Read More »
Multa Isolada: Limitação de 60% pelo STF! A decisão com Repercussão Geral (Tema 487) traz segurança jurídica, vedando penalidades desproporcionais por meros erros formais. Conheça as regras para multas vinculadas e não vinculadas a tributo.
STF define limite para aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias Read More »
Fim do Convênio 100/97? O STF julga a validade dos incentivos fiscais a agrotóxicos (redução de 60% do ICMS). Saiba como a decisão pode afetar o preço dos insumos e a competitividade do seu agronegócio.
Acompanhe o julgamento!
Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos Read More »
