A transição do PIS e Cofins para a CBS tem data marcada (01/01/2027). Saiba o que muda nos créditos de ativo imobilizado e estoques, e garanta que sua empresa não perca nenhum direito fiscal. Acesse o guia completo da transição!
Transição do PIS e da Cofins para a CBS Read More »
Sua empresa ainda paga ICMS na transferência de estoque? O STF (Tema 1.099) e o Convênio ICMS 200/2023 mudaram a regra! Clique e veja como aplicar a não incidência no deslocamento interestadual de filiais e recuperar o imposto pago.
ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa Read More »
Reduza a carga fiscal! Para aproveitar a decisão do CARF e excluir incentivos de ICMS do IRPJ e da CSLL, sua empresa deve atender a requisitos específicos (Resolução 1.401). Verifique a conformidade e garanta o benefício!
Carf exclui incentivos fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL Read More »
Lei Complementar 214/2025: O DTE será automático! A Receita Federal formaliza a obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico para as comunicações relacionadas à RTC. Veja o prazo e o procedimento de adesão (ou recusa) para a transição.
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS Read More »
Decisão Crucial: O STJ consolidou que a protocolização de Consulta Fiscal não interrompe o prazo prescricional para o pedido de restituição tributária. Proteja seus créditos: entenda a importância de peticionar antes de esgotar o prazo.
Consulta fiscal, direito creditório reconhecido e a prescrição Read More »
Habilitação de Créditos Judiciais: A Receita exige conformidade máxima! Entenda a importância do Dossiê de Atendimento e do Perfil de Conformidade. Garanta que a sua compensação de tributos não seja rejeitada por ilegitimidade.
A dívida tributária do falecido pode ser cobrada do espólio sem citação? O STJ julgará a tese que questiona a interrupção da prescrição quando o devedor morre antes da Justiça ser comunicada. Saiba o que esperar!
STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação Read More »
Consulta Fiscal não suspende a prescrição! O STJ reforça que a espera pela resposta do Fisco pode fazer você perder o direito à restituição ou compensação. Saiba como conciliar o reconhecimento administrativo com o prazo de 5 anos.
Consulta fiscal, direito creditório reconhecido e a prescrição Read More »
Qual o plano de transição para sua prefeitura? COMSEFAZ e FNP oferecem o Guia que detalha os impactos administrativos da Reforma Tributária para estados e municípios. Garanta que sua equipe técnica comece a se preparar agora!
Isenção de IR até R$ 5 mil/mês! O Senado analisa as novas regras que desoneram a baixa renda e aumentam a tributação de altas faixas. Entenda a progressividade de 10% sobre dividendos e veja o que muda em 2026/2027.
Entenda as regras para isenção do Imposto de Renda e taxação de altas rendas Read More »
